Conivência, corrupção ou Incompetência? Jarbas Barbosa é doutor em Saúde Coletiva e presidente da Anvisa desde 2015
Parece que o trabalho da Anvisa basicamente é receber denúncias, queixas ou reclamações de terceiros e mostrar serviço publicando resoluções de interdição de medicamentos falsificados e com erros ou fraudes de fabricação. Uma navegada rápida no desorganizado portal da Agência nacional responsável pela normatização e fiscalização do nosso setor farmacêutico demonstra isso: praticamente todas as ordens de recolhimento de remédios esdrúxulos são baseadas em denúncias de terceiros e quase nada através de trabalhos de fiscalização, operação ou testes de qualidade em remédios realizados pela instituição.
O pior é que ninguém —nem mesmo a Anvisa— fiscaliza a suposta retirada dos remédios ineficazes das prateleiras das mais de 70 mil farmácias existentes no país (sem contar os hospitais públicos e privados e as mais de 30 mil farmácias das Unidades Básicas de Saúde do SUS).
O que falta para a Anvisa e vigilâncias sanitárias municipais e estaduais são trabalhos de fiscalização eficientes para evitar que farmácias e laboratórios atuem fora da lei. Já o que sobra são cargos comissionados, “burrocracia”, corpo mole, desleixo, vistas grossas para as irregularidades, falta de vontade, preguiça, corporativismo, incompetência, negligência e a conivência com políticos corruptos (prefeitos, governadores e secretariado que estão à frente das pastas da área de saúde).
Prova disso é que todos os profissionais que ocupam cargo nas vigilâncias sanitárias (nos níveis municipais, estaduais e federal) procurados pela produção do documentário “Medicamento bom pra otário: a rota das fraudes” não apresentaram laudos que comprovem um mínimo recolhimento dos remédios interditados por irregularidades e fraudes na fabricação ou falsificação por criminosos. A falta desse tipo de dados, informação ou documentação é unânime nos órgãos públicos controlados por políticos.
jogo do empurra-empurra
O jogo do empurra-empurra também é unânime nas vigilâncias sanitárias e secretarias de saúde municipais e estaduais procuradas. Os chefes das visas municipais se esquivaram da responsabilidade (os depoimentos foram gravados com câmera escondidas comprovam o descaso) do recolhimento dos medicamentos interditados e disseram que o trabalho é das visas estaduais. Já os diretores das visas estaduais (nos casos do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo) disseram que o trabalho é competência dos municípios.
Nenhuma das vigilâncias sanitárias procuradas apresentaram qualquer documentação para comprovar a retirada dos remédios interditados do mercado. O chefe de uma Regional de Saúde no Paraná —responsável pela fiscalização da visa estadual em nove municípios— esbraveja diante da câmera escondida: “Não temos pessoal para fazer isso. É só você dizer qual farmácia tem remédio falso que eu mesmo vou lá autuar!”
Também na diretoria da Anvisa (órgão maior responsável pela normatização, interdição e fiscalização dos setores de medicamento), a comprovação do recolhimento dos medicamentos interditados é assunto proibido. Ninguém fala sobre o destino das toneladas de medicamentos interditados todos os meses por erros e fraudes na fabricação ou falsificação criminosa.
O diretor geral do órgão público criado para proteger os interesses da população na área de medicamentos prefere se se calar e se esconder diante da imensidão do problema. O doutor em Saúde Coletiva Jarbas Barbosa —que ocupa o cargo político de diretor-presidente da Anvisa desde 2015— joga toda a sujeira para debaixo do tapete e favorece o desleixo das vigilâncias sanitárias e as mazelas do setor farmacêutico brasileiro ao negar respostas às perguntas feitas sobre o assunto. Talvez o chefe maior das visas não tenha o que dizer e só lhe resta esconder a incompetência e negligência da instituição. Enquanto isso os pacientes consumidores brasileiros têm à disposição nas farmácias e venda livre pela internet uma quantidade enorme e desconhecida de medicamentos ineficazes que não são recolhidos do mercado.
Remédios proibidos consumidos pela população
É pouco provável (já que nenhuma das visas apresenta documentação para provar o contrário) que parcela mínima dos medicamentos interditados seja recolhidos dos pontos de vendas (drogarias) e distribuição (farmácias do SUS). Prova disso é que nem a Anvisa e nenhuma das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais procuradas têm documentação ou qualquer tipo de controle sobre a coleta dos medicamentos que, segundo os representantes dos órgão públicos de fiscalização “é responsabilidade dos próprios laboratórios fazer o recolhimento através da inversão do caminho feito para o recebimento da mercadoria”.
Os laboratórios campeões de interdições recentes como o Pratti Donaduzzi, EMS, Teuto e Cimed também se negam a comprovar o recolhimento dos seus produtos com erros de fabricação. Diante da câmera escondida todos os farmacêuticos responsáveis técnicos pelo estabelecimento, gerente ou donos das 60 farmácias (a maioria bandeira de grandes redes) pesquisadas no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro confirmaram não ter recebido a visita de “representantes de laboratórios nem de fiscais das vigilâncias sanitárias” para promover a retirada dos produtos interditados.
Vale ressaltar que a enxurrada de medicamentos ineficazes interditados (veja algumas listas de interditados a abaixo) pela Anvisa também foram comprados pela maioria das prefeituras do país.
Ao ser questionado por emails (cinco no total sem respostas) e procurado na sede em Brasília para responder às questões sobre os graves problemas acerca dos medicamentos, o diretor-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa, se esquivou em falar das fraudes, falsificações e medicamentos contrabandos vendidos à rodo de norte a sul do país. O presidente da Anvisa também não quis falar —nem indicar um representante— sobre a venda do Cytotec (livre na internet) em farmácias e barracas de camelô para o aborto; também não quis falar das anfetaminas contrabandeadas do Paraguay e vendidas em farmácias, internet, feiras livres e barracas de camelôs para o tratamento da obesidade e especificamente vendidas em bares, lanchonetes, restaurantes e até borracharias de beira de estradas a caminhoneiros como “arrebites”; o presidente da Anvisa —também doutor em saúde coletiva e o ocupante do cargo de indicação política— como bagre no anzol também não respondeu porque a Agência não faz testes por amostragem para detectar os medicamentos fraudulentos existentes nas prateleiras das farmácias; liso como bagre o presidente da Anvisa também não quis responder porque não existe nas visas procuradas comprovações do recolhimento dos medicamentos por ela interditados (nenhuma das vigilâncias municipais e estaduais procuradas —municipal e estadual em Foz do Iguaçu e, Fazenda Rio Grande e Toledo; municipal e estadual em Curitiba; municipal e estadual em São Paulo e estadual no RJ possui cópia dos laudos do recolhimento de medicamentos nas farmácias feito por fiscais ou por representantes dos laboratórios detentores das patentes). Liso como o bagre, Barbosa também não quis responder por que a Anvisa credenciou (de forma descaradamente antiética) o laboratório Biocinese (de Toledo) para emitir laudos satisfatórios para obtenção de registros de medicamentos ao laboratório Pratti Donaduzzi (também de Toledo) já que são propriedades do mesmo dono. Muitas outras questões incluindo irregularidades e indícios de corrupção na Anvisa e nos seus braços (visas municipais e estaduais) estão sem as respostas do atual presidente do órgão governamental que foi criado para proteger a população —principalmente— dos fraudadores de medicamentos. No entanto, o que vemos, é a incompetência, negligência e corrupção na Anvisa —a Agência não passa na auditoria de qualquer contador recém-formado— que só favorece os laboratórios e falsificadores de medicamentos.
Listas de medicamentos interditados:
1 – Lista medicamentos irregulares entre 2009 a 2014;
2 – Lista medicamentos interditados publicada em 2014;
3 – Lista de medicamentos interditados publicada em janeiro de 2017:
4 – Lista de medicamentos interditados publicada em maio 2017:
5 – Lista de suspensão 13 lotes anticoncepcionais Gynera em junho de 2017;
6 – Lista de suspensão 45 lotes genéricos para infarto e AVC em junho de 2017;
7 – Portal da Anvisa – 3049 páginas com listas de medicamentos, fitoterápicos e alimentos interditados por irregularidades ou falsificação entre 2010 a 2017;